Energia disponível não basta: conexão à rede vira desafio para novos investimentos
Pedro Henrique Dante analisa por que a disponibilidade de geração, isoladamente, não assegura novos projetos: acesso à transmissão, capacidade no ponto de conexão e previsibilidade regulatória passaram a condicionar investimentos.
A expansão da oferta de energia no Brasil convive com um obstáculo que se tornou decisivo para novos investimentos: a capacidade de conectar projetos e grandes consumidores à rede elétrica. O tema foi analisado nesta quinta-feira, 10 de setembro, por Pedro Henrique Dante, sócio da prática de energia do Lefosse Advogados, no quadro LAWINFRA do jornal Radar, da Times Brasil | CNBC.
A questão central é a diferença entre energia disponível no sistema e acesso efetivo à infraestrutura que permite transportá-la até o empreendimento. Uma região pode reunir geração abundante e, ainda assim, não oferecer margem suficiente em linhas, subestações ou pontos de conexão para atender uma nova carga no prazo exigido pelo investidor.
Esse descompasso ganhou relevância com o avanço de projetos intensivos em eletricidade, especialmente data centers, indústrias eletrointensivas e novos complexos de infraestrutura digital. Para essas atividades, energia não é apenas um custo operacional: disponibilidade contínua, qualidade do suprimento, redundância e prazo de conexão integram a própria decisão de localização do investimento.
Quando a conexão depende de reforços estruturais, os cronogramas deixam de ser controlados apenas pelo empreendedor. Estudos técnicos, pareceres de acesso, autorizações, contratos, obras de transmissão e intervenções em subestações precisam avançar de forma coordenada. A incompatibilidade entre o tempo do projeto empresarial e o tempo de expansão da rede pode adiar ou inviabilizar investimentos já concebidos.
O problema também possui dimensão jurídica e regulatória. Critérios transparentes para disputa de capacidade, tratamento dos pedidos em curso, garantias exigidas dos interessados e repartição dos custos de reforços são necessários para separar projetos maduros de solicitações especulativas sem destruir expectativas legítimas de quem estruturou investimentos sob regras anteriores.
A análise apresentada no quadro chama atenção para uma mudança de foco no planejamento. Não basta medir quantos megawatts o país consegue gerar. É preciso identificar onde a carga surgirá, quando precisará ser atendida e quais obras permitirão que a eletricidade chegue ao ponto de consumo com segurança e previsibilidade.
Para o investidor, a diligência sobre energia precisa começar antes da definição final do local. Capacidade física no ponto de acesso, horizonte das obras, responsabilidades contratuais, riscos de atraso e estabilidade das regras devem integrar os estudos de viabilidade ao lado de licenciamento, terreno, conectividade e incentivos fiscais.
Para o poder público e os agentes do setor, o desafio é sincronizar planejamento da geração, expansão da transmissão e localização das novas cargas. Energia abundante pode ser uma vantagem competitiva brasileira, mas somente se a infraestrutura de rede e o ambiente regulatório permitirem convertê-la em conexão efetiva e investimento realizado.
Energia abundante só se transforma em vantagem competitiva quando existe capacidade de conexão no local e no prazo do investimento.SÍNTESE DA ANÁLISE DE PEDRO HENRIQUE DANTE · LEFOSSE ADVOGADOS