Neltume propõe terminal de US$ 900 milhões no Porto de Montevidéu
Projeto privado prevê capacidade de 1,15 milhão de TEU por ano, cais de cerca de 940 metros e transbordo regional, mas depende de avaliação pública e enfrenta um ambiente concessório sensível.
A Neltume Ports apresentou ao governo do Uruguai uma iniciativa privada para construir uma nova terminal especializada em contêineres no Porto de Montevidéu. O investimento estimado é de US$ 900 milhões, e a proposta, denominada Montevideo Container Terminal, entrou na fase de avaliação pelas autoridades do país.
O projeto prevê capacidade para movimentar até 1,15 milhão de TEU por ano, unidade equivalente a um contêiner de 20 pés. O desenho divulgado inclui aproximadamente 940 metros de cais, espaço para receber simultaneamente dois navios pós-Panamax, área de 38 hectares e estrutura para transbordo por barcaças.
A empresa estima cerca de 1,8 mil postos de trabalho durante a construção. A tese comercial é transformar Montevidéu em plataforma regional para cargas originadas ou destinadas também à Argentina, ao Brasil e ao Paraguai, ampliando o papel do porto na circulação de contêineres no sistema do Rio da Prata.
Os números descrevem a ambição do proponente, não uma capacidade contratada. A iniciativa ainda não equivale a autorização, concessão, licença ambiental, decisão de investimento ou ordem de início de obras. Cronograma, financiamento e condições de exploração dependerão da resposta institucional do Uruguai.
O principal obstáculo não é apenas técnico. O Porto de Montevidéu já possui uma terminal especializada operada pela Terminal Cuenca del Plata, controlada em 80% pela belga Katoen Natie e em 20% pela Administração Nacional de Portos. A concessão foi estendida até 2081 e assegura prioridade na operação de navios porta-contêineres.
Esse operador executa um programa de expansão de US$ 600 milhões. Segundo a cobertura uruguaia, aproximadamente US$ 320 milhões já haviam sido aplicados. A entrada de um concorrente especializado, portanto, precisa ser examinada à luz de compromissos de estabilidade e das condições econômicas da concessão existente.
Um decreto associado ao acordo com a atual terminal estabeleceu que outro operador especializado somente poderia ser autorizado após utilização superior a 85% da capacidade por dois anos consecutivos, sem invocação dessa condição enquanto a ampliação estivesse em construção. O Tribunal do Contencioso Administrativo anulou a cláusula do limite, mas preservou a validade geral do acordo e a prioridade operacional da concessionária.
O resultado é uma zona de incerteza jurídica: a eliminação do gatilho de 85% abre espaço para discutir nova capacidade, mas não extingue automaticamente os direitos reconhecidos no restante do arranjo concessório. A avaliação pública terá de conciliar concorrência e expansão portuária com segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
A proposta também surge logo depois do encerramento de uma arbitragem internacional de aproximadamente US$ 600 milhões iniciada pela Neltume contra o Uruguai, relacionada às condições de operação portuária. O encerramento ocorreu sem pagamento de indenização pelo Estado, mas permanece outro procedimento ligado a acionista da Montecon.
Para o Brasil, a relevância é direta. Montevidéu disputa cargas de transbordo da costa atlântica e pretende atrair fluxos brasileiros. Um terminal adicional poderia ampliar opções logísticas e capacidade regional, enquanto eventual conflito contratual ou demora regulatória teria efeito oposto, preservando restrições e incertezas no corredor.
O projeto também oferece uma referência útil para concessões brasileiras: expansão de capacidade não pode ser analisada apenas pelo volume de investimento anunciado. É preciso mapear exclusividades, prioridades operacionais, proteção a investimentos já realizados, competição intraporto e os riscos de arbitragem ou reequilíbrio.
A próxima etapa relevante será a manifestação formal do governo uruguaio sobre o enquadramento da iniciativa. Até lá, o valor de US$ 900 milhões e a capacidade de 1,15 milhão de TEU devem ser lidos como parâmetros de uma proposta privada. A transformação desses números em infraestrutura dependerá de decisão pública, compatibilização contratual e viabilidade financeira.