Estudos vão definir participação privada na exploração brasileira de urânio
Consórcio VGLHH deverá apresentar alternativas até o segundo trimestre de 2027; contratação estrutura futuras parcerias sem transferir o monopólio nuclear da União.
O BNDES homologou na sexta-feira (28) a escolha do Consórcio VGLHH para elaborar os modelos de negócio do Programa Pró-Urânio. O trabalho deverá indicar como empresas privadas poderão participar da pesquisa e da exploração mineral em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil, preservadas as atribuições estratégicas da estatal.
A contratação não concede uma jazida, não seleciona mineradora para produzir urânio e não transfere o monopólio nuclear. Trata-se de uma etapa de modelagem: o consórcio estudará alternativas jurídicas, técnicas, financeiras, ambientais e comerciais que poderão sustentar processos posteriores de parceria.
O grupo vencedor é liderado pela Vallya Advisors Assessoria Financeira e reúne GE21 Consultoria Mineral, Lefosse Advogados, Harpia Consultoria Ambiental e de Gerenciamento de Projetos e Harpia Group AG. Cinco consórcios participaram da concorrência, avaliados por capacidade técnica e preço.
Os primeiros cenários deverão ser apresentados até o segundo trimestre de 2027. O contrato terá vigência de três anos e o início dos trabalhos está previsto para setembro, com participação do BNDES, da INB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBPar.
A Constituição atribui à União o monopólio da pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios e minerais nucleares e de seus derivados. A participação privada, portanto, precisa ser estruturada dentro desse regime e sob a atuação da INB, e não como exploração mineral privada comum.
A Lei nº 14.514/2022 ampliou as possibilidades de associação da INB com empresas privadas. A norma admite que particulares realizem investimentos e assumam riscos em determinados arranjos, mas mantém a titularidade constitucional e as funções de autorização, supervisão e controle atribuídas ao Estado.
O desafio econômico está na pesquisa mineral. A empresa que financia estudos geológicos corre o risco de não encontrar uma jazida economicamente viável. Se houver descoberta, precisa conhecer previamente as condições para participar do desenvolvimento. A INB, por sua vez, deve preservar controle, segurança, rastreabilidade e atendimento à política nuclear.
Os estudos abrangerão geologia, mercado, aspectos jurídicos e regulatórios, modelagem econômico-financeira, estrutura socioambiental e impacto social. A análise deverá definir como distribuir riscos, investimentos, remuneração, direitos sobre informações geológicas, responsabilidades ambientais e condições de encerramento.
O Pró-Urânio, lançado em 2024, pretende ampliar a pesquisa de novas jazidas e a produção nacional. A oferta inicial de áreas considera Amorinópolis, em Goiás; Espinharas, na Paraíba; Figueiras, no Paraná; Rio Preto, entre Goiás e Tocantins; e Lagoa Real, na Bahia.
A expansão é relacionada ao abastecimento das usinas de Angra 1 e Angra 2, à redução de dependências externas em etapas do ciclo do combustível e à possibilidade futura de exportação. Esses objetivos ainda dependem de projetos viáveis, licenciamento, investimentos e decisões específicas; a homologação do consórcio não representa aumento imediato da produção.
Depois da modelagem, INB e ENBPar deverão escolher as alternativas consideradas adequadas e iniciar a interlocução com investidores. Somente os instrumentos das etapas seguintes revelarão áreas, obrigações, critérios de seleção e compromissos financeiros. O fato novo de agora é a contratação dos estudos que deverão transformar uma autorização legal genérica em estruturas de parceria executáveis.