Brasil estabelece meta de recuperar 163 mil km² de áreas degradadas até 2030
Compromisso voluntário apresentado na COP17 reúne 17 submetas e inclui ações de restauração, prevenção, conservação e manejo sustentável da terra.
O Brasil apresentou nesta terça-feira, 25 de agosto, uma meta voluntária para recuperar ou restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O compromisso foi anunciado durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
A Meta de Neutralidade da Degradação da Terra reúne 17 submetas vinculadas a políticas e programas já existentes ou em desenvolvimento. Além da área destinada à recuperação e à restauração, aproximadamente 3,51 milhões de quilômetros quadrados estão associados a iniciativas de prevenção, conservação e manejo sustentável.
O conjunto alcança vegetação nativa, sistemas agroflorestais, unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. A abrangência territorial não significa que toda essa extensão receberá obras de restauração: parte relevante corresponde a medidas destinadas a evitar nova degradação ou conservar áreas ainda funcionais.
O desafio possui escala nacional. Segundo o Índice de Degradação da Terra apresentado pelo governo, aproximadamente 2,3 milhões de quilômetros quadrados, equivalentes a cerca de 28% do território brasileiro, possuem algum nível de degradação. A linha de base oficial também identifica 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação no ano de referência de 2020.
A deterioração dos solos não se limita à produtividade agropecuária. Ela pode comprometer a disponibilidade e a qualidade da água, aumentar a erosão e o assoreamento e tornar territórios e ativos de infraestrutura mais vulneráveis a secas, enchentes e outros eventos extremos.
O Ministério do Meio Ambiente relaciona a meta às projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que apontam tendência de redução de vazões em grande parte das regiões hidrográficas do país, com predominância de cenários de queda no Norte e no Nordeste. O tema alcança planejamento energético, abastecimento, saneamento e segurança hídrica.
Cerca de 39 milhões de pessoas vivem nos 1.649 municípios situados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais indicam que as áreas classificadas com clima semiárido cresceram, em média, aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados por década desde o início do monitoramento.
A formulação da meta envolveu 65 instituições e foi conduzida no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação. O colegiado, previsto na Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, foi reorganizado em 2024 pelo Decreto nº 11.932 depois de oito anos sem funcionamento.
O anúncio possui natureza de compromisso governamental e não cria, isoladamente, novas obrigações imediatas para concessionárias ou empreendedores. A efetividade dependerá da definição de instrumentos, responsabilidades, financiamento, indicadores e mecanismos de acompanhamento para cada uma das 17 submetas.
Para os setores de infraestrutura e energia, a implementação poderá influenciar programas de proteção de bacias, recuperação de áreas de preservação, adaptação climática e planejamento territorial. O impacto empresarial concreto, entretanto, somente poderá ser medido à medida que as ações forem detalhadas em normas, programas e projetos financiáveis.