Leilão concede 267 mil hectares da Flona de Balata-Tufari para manejo sustentável
B2 e Madeirantes venceram as três unidades de manejo da floresta nacional no Amazonas; projeto estima R$ 2 bilhões ao longo de 35 anos, sem transferência da propriedade da terra.
As três Unidades de Manejo Florestal da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no sul do Amazonas, foram arrematadas nesta quinta-feira, 27 de agosto, em leilão realizado na B3. A área total concedida soma aproximadamente 267 mil hectares de floresta pública federal no município de Canutama.
A B2 Comércio e Exportação de Madeiras venceu as unidades I e III. A Madeirantes Serviços, Indústria e Comércio de Madeira venceu a unidade II. Uma terceira participante, a Ecoflor, apresentou propostas para duas unidades, mas não alcançou a combinação vencedora de pontuação técnica e oferta econômica.
Na Unidade I, a B2 ofereceu R$ 5,64 milhões de outorga fixa e R$ 139,48 por metro cúbico de madeira em tora. Na Unidade II, a Madeirantes ofereceu R$ 4,49 milhões de outorga fixa e R$ 100,34 por metro cúbico. Na Unidade III, a B2 apresentou R$ 8,69 milhões de outorga fixa e R$ 130,53 por metro cúbico. As vencedoras atingiram 500 pontos na avaliação técnica.
A concessão florestal não vende a floresta, não transfere a propriedade da terra e não autoriza desmatamento irrestrito. A União permanece titular da área. O contrato concede, por prazo determinado, o direito de realizar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços expressamente autorizados, mediante pagamento, plano de manejo, rastreabilidade e fiscalização pública.
O julgamento combinou componentes econômicos e técnicos. Além do preço, foram considerados compromissos relacionados à redução do impacto ambiental e à geração de benefícios sociais. Esse modelo procura evitar que a seleção se limite à maior oferta financeira e comprometa a sustentabilidade da operação ao longo do contrato.
O projeto estima movimentar aproximadamente R$ 2 bilhões durante 35 anos. Desse total, cerca de R$ 1,78 bilhão corresponde às operações e aproximadamente R$ 300 milhões à infraestrutura. Esses valores são projeções do projeto, e não recursos já desembolsados ou garantias de execução integral imediata.
A exploração dependerá de Planos de Manejo Florestal Sustentável aprovados e da observância dos limites de produção. O manejo deve organizar ciclos de corte, áreas anuais de produção, técnicas de impacto reduzido, proteção de cursos d’água, monitoramento e recuperação, de modo a permitir a regeneração da floresta.
A madeira legal deverá ser acompanhada por mecanismos de rastreabilidade. Essa obrigação procura diferenciar a produção concessionada da extração ilegal e permitir que compradores, autoridades e financiadores identifiquem a origem do produto. Auditorias independentes e o monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro integram a governança contratual.
A arrecadação não se resume à outorga fixa apresentada no leilão. As concessionárias também remunerarão o Poder Público conforme a produção e as condições contratuais. A legislação prevê distribuição de recursos entre instituições federais e entes relacionados à localização da concessão, conforme os critérios aplicáveis.
A homologação do resultado não autoriza o início imediato da exploração. Ainda haverá verificação das condições de habilitação e contratação, constituição de garantias, assinatura dos instrumentos, aprovação dos planos e atendimento das exigências ambientais e operacionais.
O resultado transforma uma pauta de agenda em projeto contratado em formação. O principal risco passa a ser a execução: capacidade financeira e técnica das vencedoras, cumprimento dos indicadores socioambientais, controle da produção e fiscalização permanente determinarão se a concessão conseguirá combinar floresta em pé, atividade econômica formal e desenvolvimento regional.