ANTT aprova edital da Rota 2 de Julho e marca leilão para 18 de dezembro
Edital definitivo reduz o corredor para 653,3 quilômetros, concentra R$ 10,52 bilhões dos investimentos nos oito primeiros anos e confirma a primeira concessão federal concebida integralmente com pedágio sem cancelas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, aprovou o Edital de Concessão nº 1/2026 da Rota 2 de Julho e marcou o leilão para 18 de dezembro de 2026, às 10h, na B3, em São Paulo. A Deliberação nº 262/2026, aprovada em reunião extraordinária da diretoria em 3 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, autoriza a divulgação do edital e de seus anexos.
A concessão reúne 653,3 quilômetros das BRs 116 e 324 na Bahia, entre Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e a divisa com Minas Gerais. O contrato terá prazo de 30 anos. A aprovação do edital representa fato novo em relação ao controle prévio concluído pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, em 26 de agosto: o projeto agora ingressa formalmente na fase competitiva.
A versão definitiva estima R$ 14,33 bilhões em investimentos, dos quais R$ 10,52 bilhões deverão ser executados nos oito primeiros anos. A concentração inicial é relevante porque vincula a recuperação e a ampliação do corredor aos primeiros ciclos contratuais, período em que também serão testados a capacidade financeira da vencedora e os mecanismos de fiscalização da Agência.
O programa prevê 306,6 quilômetros de duplicações, 1,17 quilômetro de adequação de trecho já duplicado, 63,7 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e 192 quilômetros em pista dupla. Também estão planejados 35,9 quilômetros de vias marginais, 42 passarelas, 239 acessos e 328 pontos de ônibus.
A extensão de 653,3 quilômetros e o investimento de R$ 14,33 bilhões substituem os números preliminares que ainda aparecem em páginas antigas do projeto. Antes da versão final, a documentação da ANTT mencionava 663 quilômetros e R$ 15,7 bilhões. A diferença decorre dos ajustes promovidos após a análise do TCU e das reavaliações técnicas da própria Agência.
A Rota 2 de Julho será a primeira concessão rodoviária federal concebida integralmente para funcionar com free flow, expressão em inglês para o pedágio eletrônico sem cancelas. Serão instalados 12 pórticos no primeiro ano, dois na BR-324 e dez na BR-116. A cobrança poderá começar a partir do sexto mês após a assunção da rodovia, desde que o sistema esteja operacional e cumpra as condições contratuais.
No free flow, a passagem é identificada eletronicamente e o usuário pode pagar por tag ou por modalidade avulsa. A modelagem também distribui o risco de evasão e prevê mecanismos de acompanhamento da arrecadação. Essa arquitetura exigirá comunicação clara, interoperabilidade, canais de pagamento acessíveis e tratamento adequado de falhas de identificação.
A tarifa básica foi estimada em R$ 0,08396 por quilômetro no primeiro ano. O projeto estabelece três degraus de 13%, 13% e 14,244% nos três primeiros anos, chegando a R$ 0,12248 por quilômetro a partir do quarto ano. Esses são valores de referência da modelagem: a tarifa efetiva dependerá do deságio oferecido pela vencedora e dos mecanismos contratuais aplicáveis.
A receita tarifária projetada para os 30 anos é de aproximadamente R$ 63,81 bilhões, além de R$ 957,12 milhões em receitas acessórias. Os custos e despesas operacionais, ou Opex, estão estimados em R$ 6,70 bilhões. Projeções de longo prazo não são garantias de arrecadação; elas dependem de demanda, desempenho, inflação, investimentos e disciplina regulatória.
A nova licitação decorre da extinção consensual da concessão da ViaBahia, validada pelo TCU em fevereiro de 2025. A transição entre contratos torna especialmente importante separar as obrigações encerradas, os investimentos do novo programa e as responsabilidades pelo estado inicial dos ativos.
O critério competitivo deverá combinar a tarifa proposta e os mecanismos de aporte previstos no edital. Para os interessados, a leitura dos anexos será decisiva para avaliar cronograma de obras, garantias, matriz de riscos, desapropriações, licenciamento, desempenho e hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro.
A publicação do edital não significa que a futura concessionária já foi escolhida nem que a cobrança começará imediatamente. Até o leilão, haverá prazo para análise dos documentos, pedidos de esclarecimento, formação de consórcios e preparação das propostas. Depois da disputa, ainda serão necessárias habilitação, assinatura do contrato e assunção do sistema.
Para a Bahia e para a logística entre Nordeste e Sudeste, o ganho potencial está na previsibilidade de um programa de recuperação e ampliação para um corredor que acumulou dificuldades contratuais. A qualidade da nova concessão será medida pela execução das obras, pela segurança viária e pela capacidade de o free flow operar com cobrança transparente, acessível e contestável.