ANTAQ conclui hoje decisões sobre tarifas portuárias e terminais de energia
Reunião virtual termina às 17h com processos sobre o Porto de Santos, Guamaré, terminal de GLP em Suape e mudança de controle da UTE GNA I.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários conclui nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 17h, a sua 617ª Reunião Ordinária. A sessão começou de forma virtual na segunda-feira (24), e os diretores registram eletronicamente seus votos dentro do período definido pela agência.
A pauta reúne 28 processos. Entre os temas de maior interesse para infraestrutura estão um recurso da Autoridade Portuária de Santos, pedidos de autorização para terminais vinculados à movimentação de petróleo e gás e uma alteração de controle societário relacionada à UTE GNA I, no Porto do Açu.
No processo referente ao Porto de Santos, a autoridade portuária pede reconsideração de decisão que determinou desconto linear de 34,6% nas modalidades tarifárias da Tabela III. Essa tabela abrange serviços portuários específicos, e o julgamento poderá afetar receitas, usuários e a aplicação das regras tarifárias no maior complexo portuário do país.
A diretoria também analisa consulta da OT Gás Nordeste sobre a necessidade de autorização da ANTAQ para um empreendimento destinado à movimentação e à armazenagem de gás liquefeito de petróleo na retroárea do Porto de Suape, em Pernambuco. O resultado deverá indicar como a agência delimita sua competência sobre instalações situadas fora da área portuária imediata, mas conectadas à logística aquaviária.
Outro item trata do pedido da 3R Potiguar para nova autorização especial, pelo prazo de 180 dias, destinada às operações de movimentação ou armazenagem de cargas no Porto de Guamaré, no Rio Grande do Norte. A inclusão na pauta não significa que a autorização esteja concedida; a decisão dependerá do voto do colegiado.
A reunião inclui ainda a transferência de controle societário vinculada ao Contrato de Adesão nº 01/2019 do terminal associado à UTE GNA I. A instalação integra o complexo de gás e geração elétrica do Porto do Açu, o que aproxima a regulação portuária das mudanças empresariais em ativos de infraestrutura energética.
Há também processos sobre transferência do controle da Agropalma, mudança de titularidade de terminal de uso privado em Vitória, investimentos na Ilha Barnabé e pedidos cautelares relativos a armazenagem, sobre-estadia de contêineres e obrigações de terminais.
Como a deliberação é virtual, a pauta não equivale ao resultado. Até o encerramento, os processos podem receber votos distintos, pedidos de vista ou encaminhamentos que alterem a expectativa inicial. Os efeitos jurídicos somente poderão ser descritos com segurança depois da publicação dos votos, acórdãos ou do quadro oficial de resultados.
O LAWINFRA atualizará esta matéria após as 17h, priorizando as decisões que produzirem efeito regulatório, econômico ou empresarial material. Processos meramente procedimentais ou sem conclusão relevante permanecerão fora do destaque editorial.