Tarifas da CEEE-D podem subir 22,31% em proposta submetida a consulta
Índices ainda serão debatidos e, se aprovados, deverão vigorar a partir de 22 de novembro no Rio Grande do Sul.
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu nesta segunda-feira, 24 de agosto, uma consulta pública sobre a revisão tarifária periódica da CEEE-D, distribuidora que atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul. A proposta apresenta efeito médio de 22,31%, mas os índices ainda não são definitivos.
Na versão submetida à sociedade, o efeito médio é de 24,24% para consumidores conectados em baixa tensão e de 15,88% para a alta tensão. Caso sejam confirmadas ao final do processo, as novas tarifas deverão entrar em vigor em 22 de novembro de 2026.
A ANEEL relaciona parte relevante da proposta ao aumento da base de remuneração da distribuidora e à recomposição de parcela do diferimento tarifário adotado em 2024, no contexto dos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul. O diferimento posterga para ciclos seguintes o reconhecimento de determinados custos, reduzindo o impacto imediato, mas não eliminando sua recuperação futura.
A revisão tarifária periódica é mais ampla do que o reajuste anual. Nesse processo, a agência redefine parâmetros de eficiência, custos operacionais, remuneração dos investimentos, perdas de energia, qualidade do serviço e componentes do Fator X. Também são considerados custos de compra e transporte de energia, encargos setoriais e valores financeiros de ciclos anteriores.
Por essa razão, o percentual médio divulgado não corresponde necessariamente à variação que aparecerá em todas as faturas. O efeito depende da classe de consumo, do nível de tensão, da estrutura tarifária e dos tributos aplicáveis. A proposta também poderá ser modificada depois das contribuições e da análise técnica final.
A Consulta Pública nº 27/2026 receberá manifestações de 26 de agosto a 9 de outubro. A ANEEL separou canais para os temas de revisão tarifária, estrutura tarifária e perdas técnicas. Também será realizada audiência pública presencial em Porto Alegre, em 8 de outubro.
A divulgação de um efeito médio superior a 20% torna o processo especialmente relevante para consumidores, indústria e poder público gaúcho. Ao mesmo tempo, o debate deverá considerar a necessidade de financiar a recomposição e a resiliência da rede depois dos eventos de 2024, sem tratar a proposta inicial como decisão já tomada.
A diretoria da ANEEL somente homologará os índices definitivos depois de encerrada a participação pública e concluída a instrução. Até essa deliberação, o dado de 22,31% deve ser apresentado como estimativa submetida à consulta, e não como aumento aprovado.