Redes elétricas subterrâneas entram em consulta sobre metas e custos
Agência avaliará custos, benefícios e eventual definição de metas para enterramento de redes; contribuições serão recebidas até 12 de outubro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu uma consulta pública para discutir se concessionárias e permissionárias de distribuição devem receber metas de conversão de redes aéreas em redes subterrâneas. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 24 de agosto, e as contribuições da sociedade serão recebidas de 27 de agosto a 12 de outubro.
A Consulta Pública nº 29/2026 não estabelece, por si só, uma obrigação de enterramento de cabos. O procedimento submeterá ao debate as vantagens e as desvantagens de uma eventual mudança na regulação. Atualmente, a adoção de redes subterrâneas é uma escolha das distribuidoras, sem meta nacional fixada pela ANEEL.
Segundo a agência, apenas 0,4% da rede brasileira de distribuição de energia está instalada no subsolo. A Análise de Impacto Regulatório elaborada pelas áreas técnicas registra que os trechos subterrâneos apresentam menor frequência e menor duração de interrupções, além de reduzir a exposição a tempestades, ventos fortes, furtos e ligações clandestinas.
A maior resistência está no custo. A implantação depende de obras civis, dutos e equipamentos específicos, pode exigir interdição de vias e possui valor significativamente superior ao das redes aéreas. Quando o investimento é reconhecido pela regulação, tende a integrar a base de ativos e a produzir efeitos sobre as tarifas pagas pelos consumidores.
A distribuição territorial dos benefícios também será um ponto relevante. Uma obra concentrada em determinada região pode elevar os custos de toda a área de concessão, embora a redução das interrupções favoreça diretamente apenas os consumidores atendidos pelo trecho subterrâneo. Os contratos renovados sob o Decreto nº 12.068/2024 admitem tratamento tarifário diferenciado conforme características regionais, tema que poderá influenciar as alternativas examinadas.
O estudo técnico divulgado pela ANEEL sustenta, em sua avaliação preliminar, a manutenção da regra atual, pela qual a decisão de enterrar redes permanece com as distribuidoras. A consulta permitirá confrontar essa posição com propostas de metas, critérios de priorização, formas de financiamento e mecanismos de compartilhamento de custos.
Os documentos completos da consulta, inclusive a Análise de Impacto Regulatório, deverão ser disponibilizados em 27 de agosto. Até a conclusão do processo, não há meta aprovada nem cronograma obrigatório de substituição das redes aéreas. O resultado poderá, contudo, orientar a política regulatória de resiliência da distribuição diante da maior frequência de eventos climáticos severos.