Data centers Pahlavan perdem recurso, mas podem usar regra de transição
ANEEL manteve decisão sobre os pareceres de acesso e a fila, mas esclareceu que pedido para 2029 poderá ser examinado separadamente sob o regime transitório.
Atualização — A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou por unanimidade, em 20 de outubro, o recurso administrativo das Pahlavan Ventures One, Two e Three, controladas pela CloudHQ, contra o Despacho 3.327/2026. A decisão mantém as conclusões dos pareceres de acesso revisados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e rejeita os pedidos de preservar posição na fila e precedência sobre capacidade futura para os três data centers em São Paulo.
Regra de transição será examinada separadamente
O julgamento, porém, separou o recurso de uma segunda questão. Solicitações de incremento de capacidade para 2029, protocoladas em 1º de janeiro de 2026, poderão ser analisadas sob a regra de transição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, desde que atendam aos requisitos regulatórios. A ressalva não concede capacidade automaticamente nem reverte o resultado do recurso.
O pedido deverá seguir primeiro ao ONS. Se houver divergência sobre o enquadramento, a área técnica da ANEEL poderá examinar o caso. O relator, diretor Gentil Nogueira, afirmou durante a reunião que uma leitura preliminar indicava possível enquadramento ao menos parcial, mas deixou a decisão para o processo próprio.
Pahlavan One pede 11,53 MW adicionais
A Pahlavan One pleiteia que 11,53 megawatts adicionais para 2029 sejam reconhecidos fora do processo competitivo. A empresa sustenta que esse volume já aparecia nos estudos originais e em solicitações anteriores ao prazo da transição. No certame da política de acesso, a companhia obteve aproximadamente 101 megawatts na subestação Replan e propôs que eventual enquadramento transitório não alterasse a classificação dos demais participantes.
A diretoria também rejeitou os pedidos subsidiários para novos estudos do ONS e para soluções de atendimento parcial ou condicionado a reforços na transmissão. Com o julgamento definitivo do recurso administrativo, o pedido cautelar foi considerado prejudicado.
Decisão judicial não reservou capacidade
O processo chegou à pauta após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinar que a agência apreciasse o pedido de medida cautelar. A Procuradoria Federal junto à ANEEL esclareceu que a ordem judicial não reconheceu prioridade às empresas, não reservou capacidade de transmissão e não autorizou nova contratação; apenas preservou a utilidade da deliberação administrativa.
Atualização supera o estágio cautelar de agosto
A atualização substitui o estágio provisório registrado pelo LAWINFRA em 24 de agosto, quando a agência havia negado a cautelar sem decidir o recurso. O mérito administrativo agora foi julgado, mas a possibilidade de transição ficou aberta em procedimento separado e condicionada ao exame técnico.
O caso é relevante porque grandes data centers podem demandar centenas de megawatts e disputar capacidade escassa com outros consumidores. A regra adotada também servirá de referência para projetos apresentados durante a transição entre o regime tradicional de acesso e o processo competitivo.
ONS fará a primeira análise
Os próximos marcos são o protocolo e a avaliação do pedido pelo ONS, eventual manifestação da área técnica da ANEEL e a definição de quanto, se algum montante, poderá ser tratado pelo regime transitório. Até essas etapas, não há direito confirmado aos 11,53 megawatts adicionais.