LAWINFRATODAS AS NOTÍCIAS →

Chevron anuncia US$ 7 bilhões para dobrar produção de petróleo na Venezuela

COMPARTILHE
Campos de petróleo, oleodutos e terminal de exportação na costa da Venezuela
Imagem ilustrativa produzida com inteligência artificial.

Plano prevê elevar a produção da companhia de cerca de 290 mil para 600 mil barris diários em cinco anos; execução depende de infraestrutura, contratos e segurança jurídica.

A Chevron anunciou um plano de investimento superior a US$ 7 bilhões para ampliar sua produção de petróleo na Venezuela dos atuais aproximadamente 290 mil barris por dia para cerca de 600 mil barris diários em cinco anos. O anúncio acrescenta empresa, valor, meta produtiva e horizonte temporal à estratégia de recuperação petrolífera divulgada pelos governos dos Estados Unidos e da Venezuela.

O plano envolve a expansão das três sociedades mantidas com a estatal PDVSA e a incorporação de novas áreas no Cinturão do Orinoco. A companhia projeta custo operacional inferior a US$ 20 por barril e pretende conservar os Estados Unidos como destino central das exportações venezuelanas.

Os US$ 7 bilhões representam investimento anunciado para um período plurianual, e não capital já integralmente desembolsado. A execução dependerá de autorizações, contratos, disponibilidade de equipamentos e serviços, recuperação de poços, fornecimento de diluentes, energia, oleodutos, terminais e condições estáveis para financiar as sucessivas etapas.

A meta de 600 mil barris diários também não equivale a produção contratada ou garantida. Ela pressupõe que os projetos avancem no ritmo esperado e que as condições fiscais, comerciais e jurídicas oferecidas à companhia permaneçam durante o ciclo de investimento.

O anúncio reforça, mas não comprova sozinho, a projeção do secretário de Energia dos Estados Unidos de que a produção venezuelana poderá mais que dobrar nos próximos anos. A Chevron responderia por parcela expressiva desse crescimento, mas a meta nacional exige contribuições de outros operadores e recuperação mais ampla da infraestrutura do país.

O tratamento atribuído à Chevron amplia a discussão sobre igualdade de condições. ExxonMobil e ConocoPhillips permanecem afastadas desde as nacionalizações de 2007, enquanto a Chevron recebe novas áreas e condições mais favoráveis. Essa diferença pode influenciar a disposição de outros investidores para assumir riscos de longo prazo.

O secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, afirmou ao chegar à Venezuela que os contratos previstos com empresas norte-americanas e de outros países poderão mais que dobrar a produção venezuelana de petróleo nos próximos anos. A declaração foi feita antes de uma rodada de assinaturas esperada para esta quarta-feira (2), em Caracas.

A produção do país tem oscilado entre aproximadamente 1,1 milhão e 1,2 milhão de barris por dia. Dobrar esse volume significaria superar 2 milhões de barris diários, mas o governo norte-americano não apresentou cronograma técnico, investimentos contratados ou curva detalhada de entrada dos projetos que demonstrem quando a meta poderia ser alcançada.

Chevron, Eni, ONGC, GeoPark e GE Vernova estão entre as empresas apontadas como participantes de acordos energéticos em negociação. Esses instrumentos são distintos do arranjo de cem anos envolvendo a North American Blue Energy Partners, embora façam parte da mesma estratégia política de ampliar a produção e reposicionar os fluxos venezuelanos.

A previsão deve ser tratada como declaração governamental, e não como produção garantida. Poços, dutos, terminais, fornecimento de diluentes, energia, equipamentos, serviços e financiamento precisam avançar de forma coordenada para que reservas no subsolo se convertam em barris comercializáveis.

A China reagiu ao avanço norte-americano e afirmou que seus interesses e sua cooperação com a Venezuela devem ser protegidos pelo direito internacional. A manifestação acrescenta uma camada geopolítica aos riscos contratuais, especialmente porque autoridades dos Estados Unidos afirmam que parte dos campos abrangidos esteve anteriormente sob influência chinesa e russa.

Ao mesmo tempo, análise publicada pela Reuters sustenta que o tratamento privilegiado da Nabep pode criar um mercado em dois níveis e afastar investidores necessários à recuperação. A crítica é uma avaliação econômica, não fato consumado, mas converge com dúvidas manifestadas por produtores sobre estabilidade das regras e igualdade de condições.

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira o acordo petrolífero anunciado com os Estados Unidos para o desenvolvimento de 17 campos. A deliberação, adotada por um Parlamento dominado pelo partido governista, acrescenta uma etapa de aprovação interna ao projeto antes da visita anunciada do secretário de Energia norte-americano, Chris Wright, a Caracas.

A aprovação não resolve as dúvidas sobre o conteúdo jurídico do arranjo. Os instrumentos contratuais integrais continuam sem divulgação pública, e os comunicados oficiais apresentam horizontes diferentes: o governo venezuelano descreve um projeto bilateral de 25 anos, enquanto a Casa Branca menciona concessões ou direitos de desenvolvimento de até cem anos atribuídos à North American Blue Energy Partners, a Nabep.

O acordo anunciado por Estados Unidos e Venezuela para desenvolver 17 campos petrolíferos ganhou termos mais concretos e uma divergência ainda mais visível sobre duração, controle e soberania. Documento divulgado pela Casa Branca afirma que a estrutura prevê concessões de até cem anos e direitos sobre áreas que reuniriam aproximadamente 65 bilhões de barris em reservas provadas.

Os números e a caracterização jurídica são posições oficiais do governo norte-americano. Não equivalem a uma auditoria independente das reservas, à publicação dos contratos integrais ou à demonstração de que os investimentos já foram contratados. A Venezuela apresenta uma leitura diferente do arranjo e sustenta que manterá a propriedade dos recursos naturais.

A presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, havia informado prazo de 25 anos, meta inicial superior a 1,5 milhão de barris por dia e inclusão de oito blocos adicionais. A diferença entre 25 e cem anos não é detalhe: altera a avaliação econômica dos ativos, o horizonte de recuperação do capital e o grau de controle atribuído aos participantes.

Segundo o documento norte-americano, a operação será conduzida pela North American Blue Energy Partners, a Nabep, empresa privada criada para o projeto. A Casa Branca afirma que investidores dos Estados Unidos terão controle majoritário e que poderão ser mobilizados até US$ 100 bilhões para recuperar poços, oleodutos, instalações de processamento, armazenamento e terminais de exportação.

O valor de até US$ 100 bilhões é uma estimativa ou limite anunciado, não dinheiro já desembolsado. Para se transformar em infraestrutura, dependerá de capital próprio, dívida, garantias, contratos de fornecimento, licenças, cronogramas e condições de segurança capazes de sustentar obras durante vários anos.

A Venezuela estima cerca de US$ 209 bilhões em receitas públicas e afirma que o acordo respeita sua legislação e sua soberania. Já o governo norte-americano descreve participação majoritária e direitos extensos de desenvolvimento. Sem acesso aos instrumentos contratuais completos, não é possível resolver a tensão apenas pelos comunicados políticos.

Concessão de longo prazo não significa transferência automática da propriedade do petróleo existente no subsolo. Em contratos petrolíferos, é necessário distinguir titularidade soberana do recurso, direito de explorar, controle da operação, propriedade do óleo produzido, regras de comercialização e distribuição das receitas. Cada uma dessas camadas pode atribuir poderes diferentes às partes.

A estrutura também precisará esclarecer a relação com operadores que já atuam no país, inclusive a Chevron, com credores detentores de decisões arbitrais e judiciais e com sanções econômicas ainda relevantes. Direitos anteriores, garantias sobre ativos e restrições de pagamento podem afetar a financiabilidade e a prioridade sobre receitas futuras.

A Reuters informou que alguns grandes produtores veem riscos na escala, no controle e na segurança jurídica do modelo. Essa avaliação não prova inviabilidade, mas mostra que o anúncio político ainda precisa vencer diligência técnica, avaliação de reservatórios, integridade das instalações e análise dos compromissos existentes.

Se executado, o projeto pode ampliar a oferta de petróleo pesado às refinarias do Golfo do México e alterar fluxos internacionais. A recuperação, porém, depende de uma cadeia física extensa: energia para produção, diluentes, manutenção de poços, dutos, terminais, navios e capacidade de processamento.

A atualização reduz uma lacuna informativa, mas não encerra a controvérsia. Agora há uma versão norte-americana com empresa, horizonte de cem anos, estimativa de reservas e teto de investimentos; continua faltando o conjunto contratual que mostre como esses elementos convivem com o prazo de 25 anos anunciado pelo governo venezuelano.

A formulação tecnicamente segura é, portanto, atribuir os números e os poderes aos respectivos governos. O fato confirmado é que o acordo envolve 17 campos e uma ambição de infraestrutura de grande escala. Duração, controle efetivo, contratos vinculantes e capital comprometido ainda precisam ser demonstrados por documentos executáveis.