A nova regra dos fundos impede financiar arbitragens?
O alcance da Resolução CMN nº 5.343/2026, os requisitos para créditos arbitrais em FIDC e o espaço que permanece para o financiamento privado de disputas.
LER ANÁLISEInfraestrutura e Direito,
conectados ao futuro.
Informação, análise e diálogo para decisões que transformam o Brasil.
LAWINFRA
Inteligência para decisões que constroem o futuro.
Grandes investimentos não avançam apenas com capital e engenharia. Exigem previsibilidade, regulação compreensível, segurança jurídica e diálogo entre quem empreende e quem estrutura as regras do país.
O LAWINFRA nasce desse encontro. Uma plataforma dedicada a qualificar o debate sobre infraestrutura e energia, aproximando o setor produtivo, investidores, instituições públicas, agências reguladoras e o sistema de Justiça.
EM FOCO
Destaques LAWINFRA
Data centers: quem paga pela expansão da rede elétrica?
Sérgio Leverdi analisa como a demanda dos novos empreendimentos pressiona a transmissão e pode repercutir nas tarifas de energia.
RADAR LAWINFRA
O que está movimentando infraestrutura, energia e segurança jurídica.
Seleção editorial · fontes verificadas em cada matéria
PETRÓLEO · PRÉ-SAL · PROJETOSP-80 deixa Singapura rumo a Búzios com capacidade para 225 mil barris por dia
LER NO LAWINFRA →
PETRÓLEO E GÁS · LOGÍSTICA · REGIÃO NORTEPetrobras mobiliza oito navios para proteger abastecimento no Norte durante a vazante
LER NO LAWINFRA →
ENERGIA ELÉTRICA · DEMANDA · MERCADO LIVREConsumo de eletricidade cresce 4,3% em agosto e chega a 47.856 GWh
LER NO LAWINFRA →
HIDROGÊNIO · GASODUTOS · INFRAESTRUTURAEPE estima US$ 30 milhões para adaptar gasoduto hipotético ao hidrogênio
LER NO LAWINFRA →
PLANEJAMENTO ENERGÉTICO · PNE 2055 · TRANSMISSÃOPNE 2055 projeta demanda elétrica mais de quatro vezes maior e transmissão até três vezes maior
LER NO LAWINFRA →
ENERGIA ELÉTRICA · LEILÕES · ARMAZENAMENTOMME prevê leilões anuais de potência até 2029 e abre espaço para baterias e usinas reversíveis
LER NO LAWINFRA →
PETRÓLEO E GÁS · EXPLORAÇÃO · BACIA DE PELOTASEPE estima 9,7 bilhões de barris equivalentes recuperáveis na Bacia de Pelotas
LER NO LAWINFRA →
ENERGIA ELÉTRICA · DISTRIBUIÇÃO · CONCESSÕESANEEL nega perícia à Enel-SP e encerra instrução do processo de caducidade
LER NO LAWINFRA →
◉ DESTAQUE INTERNACIONALBrasil firma € 300 milhões com AFD para fundos regionais
VER ANÁLISE INTERNACIONAL →ANÁLISES LAWINFRA
VER TODAS AS ANÁLISES Ideias para tornar grandes projetos juridicamente sustentáveis.
01ARBITRAGEM · FUNDOS DE INVESTIMENTO · REGULAÇÃO
A nova regra dos fundos impede financiar arbitragens?
O alcance da Resolução CMN nº 5.343/2026, o financiamento privado de disputas e o custo de uma proteção regulatória que também exclui retornos adicionais condicionados ao êxito.
30 de setembro de 2026 · Asdrubal JúniorLER ANÁLISE
02ARBITRAGEM · INFRAESTRUTURA · SEGURANÇA JURÍDICA
30 anos da Lei de Arbitragem: uma história ligada à infraestrutura
Da navegação e dos portos do Caso Lage aos contratos públicos, à energia e à arbitragem tributária: três décadas de transformação jurídica.
23 de setembro de 2026 · Asdrubal JúniorLER ANÁLISE
03GEOPOLÍTICA · INFRAESTRUTURA · TECNOLOGIA
China, Estados Unidos e Brasil: quem controla a infraestrutura do futuro?
A força da posição brasileira dependerá menos da identidade do parceiro e mais da capacidade do próprio Brasil.
23 de setembro de 2026 · Luiz Moreira de CastroLER ANÁLISEPAINEL LAWINFRA
DATA DE REFERÊNCIA EM CADA INDICADORInfraestrutura & Mercados
Economia, energia, logística, mobilidade, mineração e saneamento. Cada série mantém sua própria data de referência.
Consultando cotações e indicadores…
Dólar comercial—Cotação recente indisponívelAGUARDANDO FONTEFonte: AwesomeAPI ↗Euro comercial—Cotação recente indisponívelAGUARDANDO FONTEFonte: AwesomeAPI ↗Selic13,75% a.a.Meta definida pelo Copom24 DE SET. DE 2026Fonte: BCB · SGS 432 ↗IPCA-0,32%Variação mensal01 DE AGO. DE 2026Fonte: IBGE · SGS 433 ↗PLD horário—Aguardando leitura da CCEECONSULTE A FONTEFonte: CCEE ↗Carga diária do SIN—Aguardando dados do ONSCONSULTE A FONTEFonte: ONS ↗Energia armazenada—SE/CO · aguardando dados do ONSCONSULTE A FONTEFonte: ONS ↗Capacidade instalada258,8 GWPotência instalada no SIN · referência mensalSET 2026Fonte: ONS · PMO ↗Portos · carga1,4 bi tMovimentação nacional de cargasANO 2025Fonte: ANTAQ / Ministério de Portos e Aeroportos ↗Aviação · passageiros88,6 miVoos domésticos e internacionais acumulados no anoJAN.–AGO. 2026Fonte: ANAC / Ministério de Portos e Aeroportos ↗Ferrovia · carga542 mi tVolume transportado em ferroviasANO 2024Fonte: ANTT · ANTT em números ↗Trilhos urbanos · viagens1,30 biEmbarques em metrôs e trens; não são pessoas únicas1º SEM. 2026Fonte: ANPTrilhos ↗Concessões rodoviárias35Contratos federais marcados como ativos pela ANTTLISTA ANTT · 29/09/2026Fonte: ANTT ↗Mineração · CFEMR$ 7,91 biRoyalties arrecadados pela exploração mineralANO 2025Fonte: ANM ↗Saneamento · água80,6%Domicílios atendidos por abastecimento de águaANO-BASE 2023Fonte: Ministério das Cidades · SINISA 2024 ↗
Dólar e euro: a cotação comercial é indicativa e mostra a hora da leitura. Se ela estiver indisponível, o cartão identifica o fechamento PTAX do Banco Central e sua data; PTAX não é cotação em tempo real. Portos, aviação, ferrovias, mobilidade urbana, concessões, mineração e saneamento seguem a periodicidade das respectivas publicações; a hora da consulta ao painel não atualiza esses balanços.
BRASIL EM ESCALA · BRAZIL AT A GLANCE
Explorar o atlas ↗O tamanho dos mercados de infraestrutura
Indicadores estruturais para comparar setores. Cada cartão informa unidade, cobertura e período da fonte.
Energia · consumo566,7 TWhConsumo total de eletricidade no BrasilANO 2025Fonte: EPE · Anuário Estatístico 2026 ↗Portos organizados35Instalações do setor regulado pela ANTAQRELATÓRIO 2025Fonte: ANTAQ · Relatório de Gestão ↗Aviação · passageiros129,6 miPassageiros em voos domésticos e internacionaisANO 2025Fonte: ANAC / Ministério de Portos e Aeroportos ↗Trilhos urbanos · alcance73 municípiosMunicípios atendidos por sistemas metroferroviáriosANO 2025Fonte: ANPTrilhos · Balanço 2025 ↗Ferrovias · malha concedida30.684 kmMalha operacional sob regulação federalPÁGINA ANTT · 2025Fonte: ANTT ↗Rodovias concedidas16,9 mil kmExtensão federal regulada pela ANTT; não inclui concessões estaduaisANTT · MAR. 2026Fonte: ANTT ↗Mineração · produçãoR$ 220,5 biSubstâncias metálicas e grafita; parcela do setor mineralANO-BASE 2024Fonte: ANM · Anuário Mineral 2025 ↗Saneamento · esgoto59,7%População atendida por rede coletora de esgotoANO-BASE 2023Fonte: Ministério das Cidades · SINISA 2024 ↗
Os períodos diferem entre as séries; os valores não devem ser somados nem interpretados como fluxo de investimentos. Consulte a fonte para método e cobertura. O atlas reúne ativos e projetos geolocalizados.
INTELIGÊNCIA LAWINFRA
Projetos, território e instituições em um só percurso.
QUINTA EDIÇÃO · LAWINFRA NA TIMES BRASIL | CNBC
REDATA abre caminho, mas rede e credibilidade decidirão os investimentos.
Sérgio Leverdi analisa por que benefício tributário, conexão elétrica e previsibilidade regulatória precisam avançar juntos para transformar projetos de data centers em infraestrutura efetiva.
ASSISTIR E LER A MATÉRIALAWINFRA NA TIMES BRASIL | CNBCREDATA, REDE E CREDIBILIDADE17 SET 2026
O QUE NOS MOVEInfraestrutura se faz com projetos.
Infraestrutura se faz com projetos.
Desenvolvimento se sustenta com confiança.
Conteúdo qualificado
Análises, entrevistas e artigos sobre os fatores jurídicos, regulatórios e econômicos que orientam investimentos de longo prazo.
Conexões estratégicas
Diálogo entre empresários, investidores, reguladores, autoridades públicas, especialistas e instituições da Justiça.
Agenda de infraestrutura
Energia como eixo inicial, com expansão para logística, saneamento, mineração, infraestrutura digital, telecomunicações, portos e aeroportos.
Presença internacional
Uma agenda de encontros no Brasil e no exterior para aproximar capital, conhecimento técnico e projetos estruturantes.
AGENDA LAWINFRA
EXPLORAR A AGENDA ↗Eventos, cursos e participação pública
Encontre seu próximo encontro e divulgue iniciativas de infraestrutura.
EVENTO REALIZADO · BRASÍLIA 2026LAWINFRA
LAWINFRA
SUMMIT
O encontro reuniu empresas, investidores, reguladores, especialistas e instituições em debates estratégicos sobre os projetos que transformarão a infraestrutura brasileira.
18 DE SETEMBROB HOTEL · BRASÍLIA
CONHECER O SUMMIT 
AGENDA 2026/2027
Do debate nacional às conexões globais.
A programação anunciada pela Times Brasil | CNBC combina conteúdo permanente e encontros estratégicos ao longo do ciclo 2026/2027.
Climate Week São Paulo
Debate especializado sobre clima, energia, investimento e transformação da infraestrutura.
LAWINFRA Summit
O principal encontro nacional da plataforma, com cobertura especial da Times Brasil | CNBC.
Encontro empresarial em Londres
Lideranças brasileiras e globais reunidas em torno de infraestrutura, capital e segurança jurídica.
Davos e Nova York
Cobertura internacional das iniciativas e conexões institucionais do LAWINFRA.
“
O LAWINFRA e a Times Brasil | CNBC aproximam conhecimento técnico, instituições e investimento para qualificar a infraestrutura brasileira.
NOVO SERVIÇO · BETA GRATUITO
CONFIGURAR MEU MONITOR VEJA COMO FUNCIONA LAWINFRA Monitor
Filtre as publicações por setor e receba, no fim de cada dia, um único resumo com todas as novidades dos temas escolhidos. O Monitor é independente da newsletter editorial.
Serviço gratuito durante a fase beta · sujeito a aperfeiçoamentosENERGIALOGÍSTICASANEAMENTOMINERAÇÃOINFRAESTRUTURA DIGITALTELECOMUNICAÇÕESPORTOSAEROPORTOS